STF: 22 dos 34 convidados para audiência defendem a volta das bets no Brasil

A audiência pública realizada nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) reúne uma maioria de participantes contrários à proibição das apostas on-line no Brasil.Segundo levantamento da CNN Brasil, pelo menos 22 dos 34 convidados pelo ministro Luiz Fux já se posicionaram a favor da derrubada da medida provisória editada pelo governo Lula.Entre os críticos da proibição estão clubes de futebol, representantes do setor de apostas e entidades esportivas.

Publicado: 03/11/2026 às 13:46 Por Thiago Moraes 4 min de leitura

Foto: oficial da audiência pública de 3 de novembro de 2026

Maioria dos participantes convocados por Luiz Fux é contrária à proibição das apostas on-line; discussão ocorre enquanto o Supremo analisa medida do governo Lula.

A audiência pública realizada nesta terça-feira (3 de novembro) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, reúne uma maioria de representantes contrários à proibição das apostas esportivas e dos jogos on-line no Brasil. Dos 34 participantes convidados pelo ministro Luiz Fux, pelo menos 22 já se posicionaram a favor da derrubada da medida que proibiu o funcionamento das bets, segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil.

O encontro discute os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino on-line.

A audiência ocorre após entidades do setor recorrerem ao STF para tentar reverter a proibição. Apesar da maioria de participantes contrários à medida, o encontro não representa uma decisão judicial sobre o retorno das apostas.

Clubes de futebol estão entre os defensores das bets

Entre os participantes contrários à proibição estão representantes de clubes como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de associações ligadas ao mercado de apostas.

Uma das principais preocupações das entidades esportivas envolve o impacto financeiro causado pelo encerramento dos contratos de patrocínio com empresas do setor.

As associações de apostas também questionam a segurança jurídica da decisão, especialmente porque as empresas estavam autorizadas a atuar no mercado brasileiro antes da publicação da medida provisória.

Do outro lado, representantes do governo federal defendem a manutenção da restrição. Entre eles estão os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também aparecem entre as instituições favoráveis à proibição.

Composição da audiência gerou questionamentos

A escolha dos convidados provocou críticas sobre o equilíbrio das manifestações apresentadas ao Supremo.

Inicialmente, a audiência contaria com 28 entidades, das quais 20 já haviam manifestado posições contrárias à proibição, conforme levantamento da CNN Brasil.

Após um pedido da AGU, Luiz Fux ampliou a participação de instituições, incluindo representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Mesmo com as novas convocações, o grupo contrário à medida continuou sendo maioria.

O objetivo da audiência é reunir informações sobre os impactos econômicos, jurídicos e sociais da proibição, permitindo que os argumentos sejam considerados no julgamento das ações apresentadas ao Supremo.

Fux afirma que apostas deveriam ser banidas

Durante a abertura da audiência, Luiz Fux rebateu questionamentos sobre a seleção dos participantes e afirmou que o STF já havia ouvido organizações contrárias às apostas em debates realizados anteriormente.

O ministro também declarou ter a percepção de que as bets deveriam ser banidas, destacando os problemas relacionados à dependência em jogos.

Fux ressaltou, entretanto, que a decisão definitiva sobre a constitucionalidade da proibição caberá ao Supremo.

O que pode acontecer com as bets no Brasil?

A audiência pública faz parte da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

A entidade pede a suspensão da medida provisória e questiona sua constitucionalidade.

As manifestações apresentadas pelos convidados servirão de subsídio para a análise judicial, mas não representam votos dos ministros do STF.

A medida provisória também está em tramitação no Congresso Nacional, com prazo de deliberação previsto para 23 de novembro de 2026.

Portanto, embora pelo menos 22 dos 34 convidados tenham manifestado posição contrária à proibição, isso não significa que as apostas estejam autorizadas a voltar a funcionar.

O futuro das bets dependerá das decisões judiciais e do andamento da medida no Congresso.